Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução Ainda mais rápida e simples.
este qual é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, saiba como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual este inventário.
Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste do imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão do óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A respeito de os valores a serem transferidos;
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Declaração por inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Têm a possibilidade de variar por acordo com este caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientação do 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade de inventário. Conhecer essa possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.