Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
este que é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, tais como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando este alvará judicial Pode vir a ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste de imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a pedir este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão do óbito;
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Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A respeito de os valores a serem transferidos;
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Declaração de inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação pode variar por convénio usando este caso e utilizando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer essa possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.